Antônio requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi decidido em 07 anos, contados do requerimento administrativo. Neste caso, assinale a alternativa correta:
- A)Há prescrição porque o prazo de prescrição não fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.
Incorreta. O prazo prescricional fica suspenso durante o processo administrativo.
- B)Não há prescrição na medida em que o prazo fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.
Correta. Não há prescrição porque o prazo fica suspenso e volta a correr após a decisão final.
- C)Há decadência de cinco anos, a partir do requerimento administrativo.
Incorreta. Não se trata de decadência de cinco anos a partir do requerimento.
- D)Há decadência e prescrição concomitantes.
Incorreta. Não há decadência e prescrição concomitantes nesses termos.
- E)Há interrupção da prescrição.
Incorreta. A hipótese é de suspensão, não de interrupção da prescrição.
Gabarito: B
O requerimento administrativo de benefício previdenciário suspende a prescrição enquanto o INSS analisa o pedido. Após a ciência da decisão administrativa final, o prazo volta a correr pelo saldo remanescente. Assim, mesmo que o processo administrativo dure 7 anos, esse período não consome o prazo prescricional contra o segurado.