Questão comentada de Direito Previdenciário

O fundo previdenciário de um regime próprio de previdência social é um fundo em capitalização destinado exclusivamente à cobertura dos benefícios previdenciários de aposentadoria (programada e por invalidez) e pensão por morte de servidores em atividade, estruturado com base na segregação ou separação da massa de segurados. De acordo com as normas vigentes, esse fundo:

• A)deve ser estruturado com base no equilíbrio financeiro e atuarial, garantindo que as contribuições e os ativos garantidores, incluindo seus rendimentos, somados aos recursos da compensação financeira previdenciária, sejam suficientes para cobrir todos os compromissos previdenciários futuros;

  Correta: descreve a suficiência atuarial do fundo capitalizado.

• B)é capitalizado por ativos garantidores compostos segregadamente por contas individuais dos segurados;

  Incorreta: o fundo não é composto por contas individuais dos segurados.

• C)tem seu custo normal composto também por auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade;

  Incorreta: benefícios temporários não compõem o custo normal nessa forma pós-reforma.

• D)pode ser utilizado para o pagamento das despesas administrativas, desde que respeitados os limites orçamentários e os estabelecidos na lei de custeio;

  Incorreta: o fundo é destinado aos benefícios, não a despesas administrativas gerais.

• E)recebe recursos da compensação financeira previdenciária referentes a benefícios concedidos por meio do fundo financeiro segregado.

  Incorreta: compensação de benefício do fundo financeiro não alimenta o fundo previdenciário.