Jéssica trabalha em uma empresa localizada em Paraíso das Águas/MS, recebendo 1 salário mínimo por mês e, em 2025, teve seu primeiro filho. Em razão disso, requereu ao setor de recursos humanos da empresa o pagamento do salário família. Sobre esse direito previdenciário, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- A)O salário família exige carência de 12 contribuições mensais.
Incorreta: salário-família independe de carência.
- B)A cota do salário família é incorporada ao salário para todos os fins, por ser salário.
Incorreta: a cota não se incorpora ao salário.
- C)O salário família não tem previsão na Constituição Federal, mas apenas em Lei ordinária.
Incorreta: há previsão constitucional de salário-família ao trabalhador de baixa renda.
- D)O pagamento do salário família será feito até que o filho complete 14 anos de idade.
Correta: em regra, paga-se até o filho completar 14 anos.
- E)O salário família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico.
Incorreta: empregado doméstico também pode ter direito conforme a legislação atual.
Gabarito: D
O salário-família é devido ao segurado de baixa renda em razão de filho ou equiparado até 14 anos de idade, ou inválido/deficiente sem limite etário conforme a lei. Não exige carência e não se incorpora ao salário.