Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que
- A)a contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário.
Incorreta. Novos servidores não melhoram sempre o equilíbrio atuarial; depende de idade, remuneração, contribuição e regras do plano.
- B)a contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais do ente público patrocinador do plano.
Incorreta. Concurso público também não melhora sempre os aspectos orçamentários e fiscais do ente.
- C)a instituição da segregação de massas nem sempre garante, na teoria matemática, o equilíbrio financeiro e atuarial.
Correta. A segregação de massas nem sempre garante, por si só, equilíbrio financeiro e atuarial.
- D)o equilíbrio financeiro e atuarial do plano está sempre ligado a questões de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo.
Incorreta. A palavra 'sempre' torna a afirmação excessiva; equilíbrio atuarial não se confunde automaticamente com viabilidade fiscal geral do ente.
- E)o plano de amortização do déficit atuarial não observa obrigatoriamente o equilíbrio financeiro, por sua natureza de saneamento no longo prazo.
Incorreta. Plano de amortização de déficit deve observar sustentabilidade e equilíbrio do regime.
Gabarito: C
O equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios depende de premissas demográficas, financeiras, fiscais e atuariais. Medidas como segregação de massas podem ajudar no equacionamento, mas não garantem automaticamente equilíbrio matemático se as premissas e fontes de custeio forem insuficientes.