Maria Lúcia é servidora pública concursada do Município de Boa Vista/RR, ocupante de cargo efetivo. Em 2024, Maria Lúcia começou a verificar a sua situação jurídica para saber quando, em tese, poderia se aposentar de forma voluntária. Considerando os termos da Lei nº 1.755/16, que alterou a Lei nº 812/05, assinale a opção que exibe os requisitos que Maria Lúcia deverá, minimamente, implementar para se aposentar voluntariamente.
- A)20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Incorreta: vinte anos de serviço público não é o mínimo geral indicado pela regra tradicional.
- B)15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Incorreta: não se exige dez anos no cargo efetivo nessa regra.
- C)5 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Incorreta: cinco anos de serviço público é inferior ao mínimo previsto.
- D)10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Correta: dez anos de serviço público e cinco no cargo é o requisito mínimo esperado.
- E)25 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Incorreta: vinte e cinco anos no serviço público e dez no cargo excedem a regra mínima.
Gabarito: D
Nas regras tradicionais de aposentadoria voluntária de servidor efetivo, exige-se, além de idade e contribuição, tempo mínimo no serviço público e no cargo. A combinação clássica é dez anos de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que ocorrerá a aposentadoria.