Atualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e normatizar os entes públicos que possuem regime próprio de previdência social e regime de previdência complementar do servidor sofrem fiscalização de forma regular, contínua e direta, realizada:
- A)pelo Ministério da Previdência Social e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
Incorreta: omite o controle regular dos Tribunais de Contas.
- B)pelo Ministério da Previdência Social e pelo Tribunal de Contas;
Incorreta: omite a PREVIC para a previdência complementar fechada.
- C)pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar e pelo Tribunal de Contas;
Incorreta: omite o Ministério da Previdência Social para RPPS.
- D)pelo Ministério da Previdência Social, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar e pelo Tribunal de Contas;
Correta: reúne Ministério da Previdência, PREVIC e Tribunal de Contas.
- E)pelo Ministério Público da União.
Incorreta: o Ministério Público não é o órgão regular de fiscalização direta nesse arranjo.
Gabarito: D
Na estrutura de fiscalização e controle dos entes com RPPS e previdência complementar de servidor, atuam o Ministério da Previdência Social, a PREVIC e os Tribunais de Contas, com papéis de supervisão, fiscalização e controle externo.