Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X. À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei. Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
- A)Ambas fazem jus à licença-maternidade.
Incorreta: não há licença-maternidade integral para ambas pelo mesmo evento.
- B)Não fazem jus a nenhuma licença, pois figuram apenas como adotantes.
Incorreta: adotantes também têm direito a licença.
- C)Caso uma delas tenha usufruído a licença-maternidade, a outra fará jus à licença-paternidade.
Correta: uma usufrui maternidade e a outra pode usufruir paternidade.
- D)Podem fazer jus à licença, maternidade ou paternidade, conforme o disposto em convenção coletiva.
Incorreta: o direito decorre da lei e da interpretação constitucional, não só de convenção coletiva.
- E)A fruição da licença, apesar de compatível com a ordem constitucional, carece de integração pela lei.
Incorreta: a fruição não carece de integração legislativa para ser reconhecida nessa lógica.
Gabarito: C
Em adoção por casal homoafetivo, a proteção à criança permite licença-maternidade a uma das mães. Se uma usufruir a licença-maternidade, a outra faz jus à licença-paternidade, evitando dupla licença integral pelo mesmo fato.