Juvenal é servidor público do Estado de Roraima, vinculado ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 19 anos. Juvenal tinha esposa e um filho de 20 anos de idade. Em 2024 Juvenal faleceu após se submeter a um arriscado procedimento estético. Em relação à pensão por morte deixada por Juvenal, assinale a afirmativa correta.
- A)A pensão por morte será de 50% pela cota familiar acrescida de 10% por cada dependente, sendo que o filho perderá sua cota-parte aos 21 anos de idade e ela não reverterá para a viúva.
Correta: há 50% de cota familiar mais 10% por dependente, e a cota do filho cessa aos 21 anos sem reversão.
- B)Por ter o filho idade superior a 18 anos, logo maior de acordo com a Lei Civil brasileira, somente a viúva terá direito à pensão por morte, no valor dos proventos integrais de Juvenal.
Incorreta: filho menor de 21 anos é dependente, e a pensão não corresponde automaticamente aos proventos integrais.
- C)Viúva e o filho ratearão em partes iguais a pensão por morte, sendo que o filho perderá o direito ao completar 21 anos de idade e sua cota-parte será revertida para a viúva.
Incorreta: não há rateio simples com reversão da cota ao cônjuge.
- D)O filho e a viúva de Juvenal receberão pensão por morte, rateada em partes iguais, sendo que o filho receberá até terminar ensino superior e, após, perderá sua cota-parte, sendo que metade dela reverterá para a viúva.
Incorreta: filho válido não recebe até terminar ensino superior por essa regra geral.
- E)Somente a viúva pode ser considerada dependente e assim, fará jus a 60% dos proventos de Juvenal, pois o valor considera a cota familiar de 50% acrescida de 10% por haver um dependente.
Incorreta: há dois dependentes inicialmente, viúva e filho.
Gabarito: A
Após a reforma previdenciária, a pensão por morte no RPPS segue cota familiar de 50% acrescida de 10% por dependente. A cota do dependente que perde essa qualidade não reverte aos demais.