Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária, mediante perícia médica. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A)caso a incapacidade laboral de Mário ultrapasse 12 meses, ele será compulsoriamente aposentado por incapacidade permanente;
Incorreta: mero afastamento superior a 12 meses não gera aposentadoria compulsória automática por incapacidade permanente.
- B)na hipótese de agravamento do quadro clínico de Mário, eventual aposentadoria por incapacidade permanente será concedida pelo regime previdenciário próprio federal;
Correta: a aposentadoria por incapacidade permanente do magistrado federal é devida no regime próprio federal.
- C)caso Mário tenha plena recuperação para suas atividades profissionais, ele poderá requerer o benefício de auxílio-acidente, junto ao INSS, na hipótese de sequelas definitivas;
Incorreta: auxílio-acidente é benefício do RGPS e não se aplica ao juiz federal estatutário nessa situação.
- D)caso Mário fique incapacitado definitivamente após 24 meses de afastamento, ele terá de se submeter a processo de readaptação profissional, podendo ser realocado em qualquer atividade do tribunal;
Incorreta: a readaptação não autoriza realocação genérica em qualquer atividade incompatível com o cargo de magistrado.
- E)na eventualidade de óbito de Mário durante seu afastamento, o benefício previdenciário de pensão por morte será encargo do Tesouro Nacional e não do Regime Próprio de Previdência Federal.
Incorreta: pensão por morte de segurado do RPPS não é simplesmente encargo estranho ao regime próprio.
Gabarito: B
Juiz federal é agente público vinculado ao regime próprio federal, não ao RGPS. Se a incapacidade temporária evoluir para incapacidade permanente, eventual aposentadoria por incapacidade será tratada no RPPS da União, conforme o vínculo estatutário do magistrado.