Questão comentada de Direito Previdenciário

O equacionamento de déficit atuarial é uma ação da entidade fechada de previdência complementar para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios, definindo a forma, o prazo, o valor e as condições para reequilibrar o plano. De acordo com as normas vigentes, é correto afirmar que:

• A)caso já haja um plano de equacionamento vigente e seja proposto outro plano simultâneo, deverá ser apresentado um instrumento contratual com garantia real em valor equivalente, no mínimo, ao respectivo déficit remanescente no plano de benefícios, sendo admitidas hipoteca, caução, fiança bancária ou outras garantias legais que resultem na cobertura total do débito contratado;

  Incorreta: a garantia real descrita não é a regra correta para todo novo plano simultâneo.

• B)o plano de equacionamento de déficit admite como fontes de recursos aquelas oriundas de alterações de hipóteses atuariais, regimes financeiros ou métodos de financiamento;

  Incorreta: alteração de hipóteses ou métodos não é fonte de recurso de equacionamento.

• C)o plano de equacionamento de déficit pode contemplar a instituição de contribuição extraordinária apenas para o patrocinador, desde que não seja um ente público e haja sua prévia anuência;

  Correta: admite contribuição extraordinária do patrocinador nas condições normativas.

• D)o plano de equacionamento de déficit pode contemplar a redução do valor dos benefícios concedidos;

  Incorreta: não se equaciona déficit reduzindo benefício concedido nessa forma.

• E)o prazo máximo para amortização de déficit equivalerá a duas vezes o prazo de duração do passivo do plano de benefícios, exceto no caso de plano em extinção.

  Incorreta: o prazo máximo indicado não corresponde à regra correta para EFPC.