Questão comentada de Direito Previdenciário

De acordo com as normas atualmente vigentes para os regimes próprios de previdência social (RPPS), “[p]oderão ser realizadas auditorias atuariais periódicas, por atuário legalmente habilitado, para verificar e avaliar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do regime próprio de previdência social”. Com base nesse dispositivo, é correto afirmar que a auditoria atuarial:

• A)deve ser realizada anualmente, sob pena de responsabilização dos membros da diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal;

  Incorreta: a norma fala em possibilidade periódica, não obrigação anual automática.

• B)deve ter como atuário responsável o mesmo profissional que tiver elaborado a avaliação atuarial do RPPS, garantindo o princípio da consistência na elaboração dos cálculos;

  Incorreta: o auditor não deve ser o mesmo responsável pela avaliação auditada.

• C)tem como finalidade verificar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendendo às disposições legais e às determinações dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS;

  Correta: expressa a finalidade da auditoria atuarial.

• D)tem como principal objetivo testar a aderência das hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas;

  Incorreta: teste de aderência de hipóteses é mais específico que a finalidade geral da auditoria.

• E)tem como principal objetivo efetuar o recálculo das provisões matemáticas de natureza atuarial.

  Incorreta: recálculo de provisões não é o objetivo principal necessário.