Questão comentada de Direito Previdenciário

Jorge, idoso e desempregado, sem qualquer forma de renda derivada do trabalho e desprovido de patrimônio, reside com sua esposa, Maria, que é aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e recebe benefício de um salário mínimo. Ambos residem, sozinhos, na mesma casa, sem filhos ou parentes próximos. Jorge requereu, junto ao INSS, o benefício assistencial de prestação continuada (BPC). Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:

• A)Jorge poderá receber benefício assistencial de um salário mínimo, na forma do Art. 20 da Lei nº 8.742/1993, pois atende a todos os requisitos legais;

  Incorreta: dizer apenas “idoso” não basta, pois o BPC exige idade mínima específica de 65 anos.

• B)Jorge poderá receber o benefício assistencial, desde que possua mais de 65 anos de idade, pois a aposentadoria de sua esposa não entrará no cômputo da renda mensal para esse fim;

  Correta: com mais de 65 anos, Jorge pode receber o BPC, e a aposentadoria mínima da esposa não entra no cálculo da renda para esse fim.

• C)o benefício de Jorge deve ser indeferido na via administrativa, pois o INSS não é competente para fins de avaliação e concessão de prestações assistenciais;

  Incorreta: o INSS é o órgão responsável pela operacionalização administrativa do BPC.

• D)o benefício assistencial de Jorge somente será devido se, além de idoso, for pessoa com deficiência que careça do auxílio permanente de terceiros;

  Incorreta: idoso e pessoa com deficiência são hipóteses alternativas, não cumulativas.

• E)Jorge, se possuir mais de 65 anos de idade, não precisará da prestação assistencial, pois poderá aposentar-se por idade, benefício previdenciário que dispensa qualquer tempo de contribuição.

  Incorreta: aposentadoria por idade no RGPS exige requisitos previdenciários, inclusive carência/contribuição, e não substitui automaticamente o BPC.