Joana, empregada de sociedade de economia mista federal que explora atividade econômica em sentido estrito, estava prestes a completar 75 anos de idade. Como a referida idade acarretou a aposentadoria compulsória de sua amiga Ivana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, Joana consultou um especialista na matéria em relação à sua situação jurídica. Foi corretamente explicado à consulente que ela:
- A)deve ser aposentada compulsoriamente, observado o tempo mínimo de contribuição previdenciária;
Incorreta: não há aplicação automática da regra de Ivana sem o enquadramento legal próprio.
- B)está enquadrada no mesmo regime de previdência social de Ivana; logo, está sujeita às mesmas regras;
Incorreta: Joana e Ivana estão em regimes previdenciários distintos.
- C)está enquadrada no regime geral de previdência social, mas pode ser aposentada compulsoriamente caso a lei assim disponha;
Correta: Joana está no RGPS, mas pode haver aposentadoria compulsória se a lei assim dispuser.
- D)está enquadrada no regime geral de previdência social, não sendo alcançada pelas regras de aposentadoria compulsória aplicadas a Ivana;
Incorreta: nega de modo absoluto a hipótese legal de compulsória para empregado público.
- E)pode optar por se aposentar, recebendo o benefício previdenciário decorrente do tempo de contribuição, e continuar a exercer as funções afetas ao emprego público.
Incorreta: a permanência após aposentadoria depende das regras aplicáveis ao emprego público.
Gabarito: C
Empregada de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica vincula-se ao RGPS, não ao RPPS. A aposentadoria compulsória pode incidir sobre empregados públicos apenas nas hipóteses e forma previstas em lei.