Questão comentada de Direito Previdenciário

Suponha que uma pessoa sem vínculo anterior com o serviço público seja aprovada em um concurso público para um cargo efetivo em um dos 26 estados da federação e que tenha sido admitida no ano de 2022 pelo regime estatutário, com vencimento básico inicial igual ao dobro do teto do regime geral de previdência social. Considerando decorridos mais de dois anos da vigência da última Reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é correto afirmar, quanto a esse servidor, que será segurado obrigatório:

• A)do regime fechado de previdência complementar, no que se refere às contribuições até a base do teto do regime geral;

  Incorreta: a previdência complementar não cobre a base até o teto.

• B)do regime fechado de previdência complementar, no que se refere às contribuições superiores à base do teto do regime geral;

  Incorreta: a complementar pode envolver a parcela excedente, mas a pergunta pede segurado obrigatório.

• C)do regime geral de previdência social, no que se refere às contribuições até a base do teto do regime geral;

  Incorreta: servidor efetivo estadual não se vincula ao RGPS nessa base.

• D)do regime próprio de previdência social, no que se refere às contribuições até a base do teto do regime geral;

  Correta: o RPPS cobre a base até o teto do RGPS.

• E)do regime próprio de previdência social, no que se refere às contribuições inferiores e superiores à base do teto do regime geral.

  Incorreta: após a instituição do RPC, o RPPS não cobre obrigatoriamente a parcela acima do teto nessa forma.