Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado, ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena propriedade. Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:
- A)uma vez demonstrado que ele, de forma limitada e por qualquer período, tenha usado sua propriedade para fins turísticos;
Incorreta: exploração turística limitada da propriedade não descaracteriza automaticamente o segurado especial.
- B)uma vez comprovado que ele, de forma concomitante e continuada, tenha exercido diversos mandatos de vereador na referida cidade;
Incorreta: mandato de vereador no município da atividade rural é hipótese que pode não descaracterizar a condição.
- C)na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno;
Incorreta: parceria rural parcial, dentro dos limites legais, não afasta necessariamente a condição.
- D)na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado;
Incorreta: ter recebido BPC no passado não é a hipótese mais direta de descaracterização automática apresentada.
- E)na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.
Correta: mão de obra remunerada continuada é incompatível com o regime de economia familiar.
Gabarito: E
O segurado especial deve trabalhar em regime de economia familiar. A utilização contínua e sem interrupção de mão de obra remunerada rompe essa lógica, pois a lei só tolera contratação limitada, especialmente em períodos de safra e dentro dos limites legais.