O equacionamento de déficit atuarial é uma ação do Regime Próprio de Previdência Social para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios, definindo a forma, o prazo, o valor e as condições para reequilibrar o plano. De acordo com as normas vigentes, é correto afirmar que:
- A)a dação em pagamento de bens móveis é permitida como forma de aporte para o equacionamento do déficit;
Incorreta: dação de bens móveis não é forma livre de aporte.
- B)a segregação da massa não pode ser revisada ou desfeita antes de 35 anos da sua implementação;
Incorreta: a segregação pode ser revisada conforme regras, não por vedação absoluta de 35 anos.
- C)o aporte de bens, direitos e ativos sofre restrições quanto à solvência e liquidez, devendo permanecer separado dos demais recursos e aplicado por no mínimo cinco anos;
Correta: o aporte de ativos tem restrições de solvência, liquidez e segregação.
- D)o fundo de oscilação de riscos não pode ser usado para fins de equacionamento de déficit atuarial;
Incorreta: fundo de oscilação pode ter relação com o equacionamento conforme regras atuariais.
- E)o prazo remanescente da contribuição suplementar pode ser sempre renovado após o marco inicial, desde que previsto na lei específica de revisão do plano de custeio.
Incorreta: renovação do prazo remanescente não é sempre admitida.
Gabarito: C
No RPPS, aportes de bens, direitos e ativos para equacionamento de déficit sofrem requisitos de solvência e liquidez. Esses recursos devem permanecer separados dos demais e aplicados pelo prazo mínimo previsto.