Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:
- A)Será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.
Correta. Requerida nos prazos legais, a pensão conta da data do óbito.
- B)Será devida 30 (trinta) dias após a decisão judicial, no caso de morte presumida.
Incorreta. Na morte presumida, o termo inicial é definido pela decisão judicial, não 30 dias depois dela.
- C)Será perdida pelo cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo administrativo ou judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Incorreta. A fraude em casamento ou união estável exige apuração judicial nos termos legais, não processo administrativo ou judicial indiferentemente.
- D)Havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes proporcionais.
Incorreta. Havendo mais de um pensionista, o rateio é em partes iguais, não proporcionais.
- E)Será devida a partir do requerimento, quando requerida 60 (sessenta) dias após o óbito.
Incorreta. Requerida 60 dias após o óbito, para dependente comum, ainda fica dentro do prazo de 90 dias.
Gabarito: A
A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido. Se requerida em até 180 dias do óbito para filho menor de 16 anos, ou em até 90 dias para os demais dependentes, o termo inicial é a data do óbito. Fora desses prazos, em regra, conta-se do requerimento. A alternativa A reproduz essa regra legal.