A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente, acima dos limites de tolerância da legislação vigente. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A)a exposição a agente nocivo, caso seja capaz de viabilizar a contagem de tempo especial para fins de aposentadoria, trará, como consequência tributária, a majoração da contribuição para financiamento das prestações oriundas de riscos ambientais do trabalho;
Correta: há majoração/contribuição adicional ligada ao financiamento das prestações decorrentes do risco ambiental do trabalho especial.
- B)a referida sociedade deve ser imediatamente fechada, com o encerramento de suas atividades, por exposição de trabalhadores a agentes nocivos, o que é peremptoriamente vedado pela legislação previdenciária, independentemente de eventual ação regressiva por parte do INSS;
Incorreta: a lei não determina fechamento automático da empresa por haver empregados expostos a agente nocivo.
- C)a situação descrita poderá acarretar, como consequência, incremento de contribuição previdenciária por parte do empregador, na forma de incidência adicional de contribuição sobre a totalidade da folha de empregados da sociedade;
Incorreta: o adicional não incide sobre a totalidade da folha, mas sobre a remuneração dos expostos.
- D)como somente parcela dos empregados está exposta a agentes nocivos, a consequência natural é a inexistência de qualquer encargo previdenciário adicional, dentro de um crivo de razoabilidade;
Incorreta: havendo exposição especial, pode haver encargo adicional mesmo que só parte dos empregados esteja exposta.
- E)a elaboração, por parte do empregador, de perfis profissiográficos previdenciários dos empregados é encargo legal que possui presunção absoluta de veracidade quanto à ausência de exposição nociva ao ruído.
Incorreta: o PPP não possui presunção absoluta de ausência de exposição.
Gabarito: A
A exposição permanente a agente nocivo que enseja tempo especial gera contribuição adicional para financiar a aposentadoria especial. Essa contribuição incide sobre a remuneração dos segurados expostos, e não sobre toda a folha indistintamente.