Questão comentada de Direito Previdenciário

Maria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em região de atividade econômica eminentemente rural, busca aposentadoria por idade, haja vista ter provas documentais de atividade profissional em pequena propriedade rural, em conjunto com sua família. Na referida situação hipotética, é correto afirmar que:

• A)segundo a descrição de sua atividade profissional, Maria está qualificada como segurada obrigatória empresária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

  Incorreta: pequena produtora rural em economia familiar não é segurada empresária.

• B)na situação descrita, a única possibilidade de aposentadoria para Maria seria por idade, ao completar 62 anos, e desde que comprovado o recolhimento de 15 anos de contribuição;

  Incorreta: a regra da segurada especial tem idade e comprovação de atividade rural próprias, sem exigir 15 anos de recolhimento contributivo mensal.

• C)em qualquer situação, o INSS poderá exigir de Maria a prova de todos os recolhimentos previdenciários derivados da comercialização de sua produção rural, haja vista ela ser a responsável tributária;

  Incorreta: o INSS não pode transformar a comprovação da atividade rural em exigência absoluta de todos os recolhimentos da comercialização.

• D)caso Maria obtenha aposentadoria por idade na condição de pequena produtora rural, ela impedirá que os demais membros da família recebam prestação semelhante, por conta do necessário custeio do sistema previdenciário;

  Incorreta: a aposentadoria de uma segurada especial não impede, por si só, benefício semelhante a outro membro da família.

• E)caso Maria desempenhe suas atividades em estrito regime de economia familiar, em área não superior a quatro módulos fiscais, poderá enquadrar-se como segurada especial do RGPS e aposentar-se nessa condição

  Correta: descreve o enquadramento típico de segurada especial.