A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça sociais. Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa:
- A)a impossibilidade de concessão de qualquer serviço ou benefício da seguridade social sem contribuição prévia do interessado;
Incorreta: saúde e assistência social independem de contribuição direta, e a seguridade não se resume à previdência contributiva.
- B)a impossibilidade de concessão de prestações previdenciárias acidentárias, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, sem o atendimento à carência mínima necessária;
Incorreta: prestações acidentárias do RGPS não dependem de carência mínima.
- C)comando voltado ao legislador ordinário, de tal maneira que assegure, a toda e qualquer pessoa, pagamentos mínimos de sobrevivência desde que haja recolhimentos prévios;
Incorreta: não se trata de pagamento universal condicionado a recolhimentos prévios.
- D)regra específica do subsistema previdenciário na qual haja dimensionamento de plano de custeio compatível com o plano de benefícios, mediante cálculo atuarial;
Correta: traduz a compatibilidade atuarial entre custeio e benefícios.
- E)a necessária equidade do valor de benefícios, de forma a preservar a base contributiva de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
Incorreta: não é regra de equidade do valor de benefícios de aposentados e pensionistas.
Gabarito: D
Equilíbrio financeiro e atuarial é regra própria dos regimes previdenciários: o plano de custeio deve ser compatível com o plano de benefícios, com projeções atuariais capazes de sustentar as obrigações presentes e futuras.