Havendo eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de Regência, a quem competirá a responsabilidade pela cobertura desse déficit.
- A)À União.
Correta: a responsabilidade é da União.
- B)Ao INSS.
Incorreta: o INSS operacionaliza benefícios, mas não é o responsável final por déficit nessa forma.
- C)Será dividido entre os Estados da Federação.
Incorreta: não há divisão entre estados.
- D)Será dividido entre os Estados e os Municípios.
Incorreta: não se divide entre estados e municípios.
- E)Será dividido pelos segurados da Previdência Social.
Incorreta: segurados não cobrem diretamente esse déficit.
Gabarito: A
A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, conforme a lei de custeio.