Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum (aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da assistência permanente de uma pessoa. Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta
- A)Luciano, Carlos e Sônia terão direito a um acréscimo de 30% nas suas aposentadorias.
Errada: o percentual legal é 25% e não alcança todos.
- B)Não haverá qualquer acréscimo nas aposentadorias de Luciano, Carlos e Sônia por faltar previsão legal.
Errada: Luciano, aposentado por incapacidade permanente, tem previsão legal.
- C)Carlos terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.
Errada: aposentadoria especial não recebe esse adicional.
- D)Somente Luciano terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.
Correta: somente Luciano faz jus ao acréscimo de 25%.
- E)Sônia, Carlos e Luciano terão direito a um acréscimo de 25% nas suas aposentadorias.
Errada: não há extensão geral do acréscimo.
Gabarito: D
O acréscimo de 25% por necessidade de assistência permanente de outra pessoa tem previsão legal apenas para a aposentadoria por incapacidade permanente. O STF não permite estender o adicional às demais aposentadorias sem lei.