Um dos princípios constitucionais relacionados à Seguridade Social é o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Esse princípio preconiza que a Lei disporá a que pessoas as prestações serão estendidas. A distributividade tem caráter social, pois deve atender prioritariamente aos mais necessitados. Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.
- A)Salário-família.
Correta: salário-família materializa seletividade e distributividade.
- B)Auxílio por incapacidade temporária.
Incorreta: auxílio por incapacidade temporária atende contingência incapacitante, não critério distributivo de baixa renda.
- C)Aposentadoria programada.
Incorreta: aposentadoria programada não é o exemplo mais seletivo/distributivo.
- D)Pensão por morte.
Incorreta: pensão por morte protege dependentes pela contingência morte.
- E)Auxílio-acidente.
Incorreta: auxílio-acidente indeniza sequela, sem o mesmo recorte distributivo.
Gabarito: A
O salário-família é exemplo de seletividade e distributividade, pois é direcionado a segurados de baixa renda com filhos ou equiparados. A lei seleciona o grupo protegido conforme maior necessidade social.