Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município Alfa, após exercer regularmente suas funções durante três décadas, buscou se informar em relação ao regime previdenciário em que está enquadrada e à base normativa a ser observada no cálculo dos proventos de aposentadoria. Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu, corretamente, que
- A)a base normativa a ser utilizada para cálculo dos proventos de aposentadoria é a lei editada por Alfa.
Correta: o cálculo dos proventos segue a lei editada pelo ente federativo.
- B)as regras para o cálculo dos proventos de aposentadoria estão previstas na Constituição da República de 1988.
Incorreta: a Constituição não esgota as regras de cálculo.
- C)será enquadrada no regime geral ou no regime próprio de previdência social, conforme a opção realizada no momento do seu ingresso no serviço público.
Incorreta: não há opção livre do servidor entre RGPS e RPPS.
- D)está enquadrada no regime geral de previdência social, salvo se o Município possuir ou vier a possuir regime próprio, e a respectiva lei inseri-la nesse regime.
Incorreta: a alternativa não enfrenta corretamente a base normativa de cálculo dos proventos.
Gabarito: A
Após a EC 103/2019, as regras de cálculo dos proventos nos RPPS de estados, Distrito Federal e municípios são disciplinadas pela lei do respectivo ente. Para servidora efetiva municipal, a base normativa é a lei do Município Alfa.