Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito Previdenciário, recebeu a explicação do seu professor que a Constituição Federal de 1988 prevê que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à
- A)regra da seletividade e distributividade.
Incorreta: seletividade e distributividade tratam da escolha e distribuição das prestações.
- B)regra de contrapartida.
Correta: a regra descrita é a contrapartida.
- C)regra da diversidade da base de financiamento.
Incorreta: diversidade da base de financiamento indica pluralidade de fontes.
- D)regra da noventena.
Incorreta: noventena é anterioridade nonagesimal tributária.
- E)regra da equidade na forma de participação no custeio.
Incorreta: equidade refere-se à forma de participação no custeio.
Gabarito: B
A exigência de fonte de custeio total para criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social é conhecida como regra da contrapartida ou da precedência do custeio.