Mário, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Estado Alfa, se aposentou voluntariamente, quando se encontrava na última classe da carreira, após preencher os requisitos previstos na ordem jurídica. Na ocasião de sua aposentadoria, teve reconhecido o direito à integralidade dos proventos e à paridade com os servidores da ativa. Ocorre que, poucos anos após a sua aposentadoria, a carreira foi reestruturada por lei, ocasião em que recebeu nova organização interna. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
- A)como Mário tem direito à paridade, deve receber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira.
Incorreta. A paridade não garante, por si só, que o aposentado seja colocado na ultima classe da nova carreira após reestruturacao.
- B)a aposentadoria gerou a dissolução do vínculo funcional, logo, os critérios de reajuste dos proventos de Mário devem seguir o percentual de reajuste previdenciário.
Incorreta. O caso afirma expressamente integralidade e paridade; portanto, os proventos não seguem simplesmente o indice geral de reajuste previdenciario.
- C)a última classe da antiga carreira, ora reestruturada, deve continuar a ser considerada para fins contábeis, de modo que os proventos de Mário sejam reajustados de acordo com ela.
Incorreta. A carreira antiga reestruturada não permanece como classe contabil isolada para reajustar proventos; deve haver correspondencia com a nova estrutura e com a situação jurídica do inativo.
- D)Mário, respeitada a irredutibilidade, não terá seus proventos readequados, considerando a última classe da nova carreira, mas, sim, em condições semelhantes aos servidores da ativa, considerando requisitos aferíveis na data da inativação.
Correta. A solução constitucional preserva a irredutibilidade e a paridade em condições semelhantes as dos ativos, considerando os requisitos aferiveis na data da inativacao, sem readequacao automatica para a ultima classe da nova carreira.
- E)Mário tem direito adquirido à sistemática vigente no momento de sua aposentadoria, sendo que as alterações normativas posteriores, afetas ao regime jurídico, não podem alcançar a sua situação jurídica.
Incorreta. Não há direito adquirido a regime jurídico imutavel; a paridade protege a revisao dos proventos conforme os parametros constitucionais, mas não congela toda a disciplina normativa futura.
Gabarito: D
A paridade no RPPS assegura que o aposentado tenha os proventos revistos na mesma proporcao e na mesma data dos servidores em atividade, quando preenchidas as regras de transicao aplicaveis. Ela não significa enquadramento automatico na melhor posicao de uma carreira reestruturada. Em reestruturacoes, preserva-se a irredutibilidade e busca-se correspondencia com a situação funcional e os requisitos existentes na data da aposentadoria.