Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. A chamada “Lei Eloy Chaves” não foi o primeiro instrumento normativo a produzir algum tipo de amparo a trabalhadores nacionais. II. As Caixas de Aposentadorias e Pensões, na forma original, perduraram no Brasil até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. III. O modelo original da “Lei Eloy Chaves” era especialmente voltado aos trabalhadores da indústria têxtil, sem outras categorias envolvidas. Está correto apenas o que se afirma em
- A)I.
Certa: a afirmativa I é verdadeira, porque já havia proteção legal anterior à Lei Eloy Chaves, ainda que de forma pontual e limitada.
- B)II.
Errada: as Caixas de Aposentadorias e Pensões não perduraram, na forma original, até a criação do INSS.
- C)I e II.
Errada: só a afirmativa I está correta, então não é possível incluir a II.
- D)I e III.
Errada: a afirmativa III está incorreta, porque a Lei Eloy Chaves não era voltada à indústria têxtil, mas aos ferroviários.
- E)II e III.
Errada: a afirmativa II é falsa e a III também é falsa.
Gabarito: A
A evolução da Previdência Social no Brasil não começou com a Lei Eloy Chaves. Antes dela, já existiam normas de proteção pontuais, como a Lei nº 3.724/1919, que tratou de acidentes do trabalho, mostrando que o amparo ao trabalhador já vinha aparecendo em outros instrumentos. A Lei Eloy Chaves, de 1923, é famosa porque criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, mas ela não foi a “pedra zero” da proteção social brasileira. Outro ponto importante é que as Caixas de Aposentadorias e Pensões não ficaram intactas até o surgimento do INSS. Elas foram sendo substituídas e absorvidas por outras estruturas ao longo da história, como os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), depois o INPS, e só muito mais tarde o sistema chegou ao modelo atual com o INSS. Já a afirmação sobre a indústria têxtil erra a origem da Lei Eloy Chaves. O modelo inicial não era voltado especificamente aos têxteis, mas aos ferroviários. Ou seja, a lei nasceu com um recorte corporativo bem definido, só que em outra categoria profissional. Por isso, apenas a afirmativa I está correta. Em prova da FGV, vale lembrar esse tripé histórico: antes da Eloy Chaves já havia proteção legal; a lei de 1923 é das ferrovias; e a estrutura previdenciária foi mudando bastante até o sistema atual.