Questão comentada de Direito Previdenciário

A respeito dos princípios previdenciários, e considerando a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

• A)o princípio da solidariedade norteia as regras dos sistemas públicos e privados de previdência social no ordenamento jurídico pátrio, sob a égide de que os indivíduos têm deveres sociais, independentemente de qualquer contraprestação;

  Incorreta. A solidariedade e nota central dos regimes públicos; a previdência privada complementar tem lógica contratual e de capitalizacao, não a mesma estrutura solidaria geral.

• B)a partir do princípio da universalidade de custeio da Previdência Social, justifica-se a contribuição previdenciária do aposentado que permaneça em atividade ou que retorne à atividade;

  Correta. A universalidade do custeio justifica a contribuição do aposentado que segue ou volta a exercer atividade remunerada sujeita ao RGPS.

• C)diante do caráter contributivo da Previdência Social, não se admite a percepção de benefício sem a contribuição específica para o regime, mesmo quando a responsabilidade pelo recolhimento tenha sido transmitida a pessoa diversa do próprio segurado;

  Incorreta. A falta de recolhimento por responsavel tributario diverso do segurado não impede automaticamente a proteção previdenciaria do beneficiario.

• D)o principio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários garante o reajustamento com vistas à preservação apenas do valor nominal obtido no momento de sua concessão;

  Incorreta. A irredutibilidade previdenciaria envolve preservacao do valor dos beneficios nos termos constitucionais e legais, não apenas manutencao nominal inicial.

• E)a partir do princípio da equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais, os requisitos para concessão de determinado benefício devem ser os mesmos entre os trabalhadores urbanos e rurais.

  Incorreta. A equivalencia entre populacoes urbanas e rurais não impõe identidade absoluta de requisitos, pois a própria Constituição admite regras diferenciadas.