Em relação às responsabilidades das sociedades empresárias e dos empregadores domésticos, no âmbito da Previdência Social brasileira, é correto afirmar que
- A)as contribuições devidas por sociedades empresárias e empregadores domésticos são dimensionadas de forma idêntica, na forma da Lei nº 8.212/91.
Incorreta. Sociedades empresarias e empregadores domesticos possuem regimes contributivos distintos.
- B)o empregador doméstico é qualificado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
Incorreta. O segurado obrigatorio e o empregado domestico, não o empregador domestico nessa qualidade.
- C)todas as sociedades empresárias nacionais, na forma da Lei nº 8.212/91, efetuam recolhimentos da cota patronal previdenciária de forma análoga.
Incorreta. Nem todas as sociedades empresarias recolhem cota patronal de forma analoga, pois há regimes e bases substitutivas ou especiais.
- D)a contribuição do empregador doméstico deve ser recolhida até o dia 30 do mês subsequente.
Incorreta. O prazo de recolhimento do empregador domestico não e, em regra, o dia 30 do mês subsequente.
- E)pessoas físicas, na forma da Lei nº 8.212/91, podem equiparar-se a sociedades empresárias, submetendo-se a encargos tributários análogos.
Correta. Pessoas fisicas podem ser equiparadas a empresa pela Lei 8.212/91 e assumir encargos previdenciarios analogos.
Gabarito: E
A Lei 8.212/91 equipara certas pessoas fisicas a empresa para fins previdenciarios quando contratam ou tomam serviços de segurados. Essa equiparacao gera encargos analogos aos de sociedades empresarias, sem tornar identicas todas as regras de empresa e empregador domestico.