De acordo com a regulamentação do Regime Geral da Previdência Social, para empregados assalariados vítimas de acidentes ou doenças do trabalho, com afastamento superior a quinze dias, assinale a opção que indica apenas direitos previdenciários exclusivos.
- A)Auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente e auxílio por incapacidade permanente.
Incorreta. Auxilio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente também existem em situacoes não acidentarias, portanto não são exclusivos de acidentes ou doencas do trabalho.
- B)Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho.
Incorreta. Embora mencione efeitos ligados ao acidente de trabalho, não inclui a isencao de carencia e mistura itens sem formar o conjunto apontado pelo gabarito oficial.
- C)Isenção do tempo de carência, recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho e estabilidade no emprego por doze meses.
Correta. Segundo o gabarito definitivo, o conjunto diferencial e formado por isencao de carencia, recolhimento de FGTS durante o afastamento acidentario e estabilidade provisória por doze meses.
- D)Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e reabilitação profissional e recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho.
Incorreta. Inclui auxilio-acidente e reabilitacao profissional, que não compoem a resposta oficial, além de acrescentar outros efeitos.
- E)Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e reabilitação profissional.
Incorreta. Inclui estabilidade e reabilitacao, mas não contempla a isencao de carencia nem o recolhimento de FGTS apontados pela banca.
Gabarito: C
No afastamento por acidente ou doenca do trabalho, há consequencias especificas em relação ao afastamento comum: dispensa de carencia para o beneficio por incapacidade, obrigação de recolhimento do FGTS durante o afastamento acidentario e garantia provisória de emprego por 12 meses após a cessacao do auxilio-doenca acidentario. Já os beneficios de incapacidade, em si, não são exclusivos do acidente de trabalho, pois também podem decorrer de causas comuns.