Após quinze anos de trabalho em UTI hospitalar, Maria foi afastada para gozo de auxilio por incapacidade temporária em janeiro de 2020, para tratamento da Covid-19 e das sequelas decorrentes dessa doença: Aposentou-se por incapacidade permanente em novembro de 2021. Em dezembro de 2022, teve reconhecido na Justiça do Trabalho o nexo de causalidade da doença com o seu labor. Com base no relato acima, é correto afirmar, acerca da renda mensal inicial e da competência jurisdicional para discussão sobre essa matéria, que:
- A)a renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente usufruída inicialmente por Maria segue idêntico critério de cálculo utilizado caso decorresse de acidente de trabalho, não havendo prejuízo financeiro da trabalhadora no particular;
Incorreta. A renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente comum não segue necessariamente o mesmo critério da acidentaria; pode haver diferenca financeira.
- B)Maria deverá ajuizar outra ação contra o empregador na Justiça do Trabalho, pleiteando diferenças da aposentadoria por incapacidade permanente, em razão do reconhecimento judicial posterior de sua origem acidentária;
Incorreta. As diferencas previdenciarias devem ser pleiteadas contra o INSS, não contra o empregador.
- C)Maria deverá ajuizar outra ação contra o INSS na Justiça do Trabalho, pleiteando diferenças da aposentadoria por incapacidade permanente, em razão do reconhecimento judicial posterior de sua origem acidentária;
Incorreta. A Justica do Trabalho não e competente para demanda previdenciaria contra o INSS sobre beneficio acidentario.
- D)Maria deverá ajuizar outra ação contra o INSS na Justiça Federal, pleiteando diferenças da aposentadoria por incapacidade permanente, em razão do reconhecimento judicial posterior de sua origem acidentária;
Incorreta. Embora envolva autarquia federal, a Constituição exclui as causas de acidente do trabalho da competência da Justica Federal.
- E)Maria deverá ajuizar outra ação contra o INSS na Justiça Comum Estadual, pleiteando diferenças da aposentadoria por incapacidade permanente, em razão do reconhecimento judicial posterior de sua origem acidentária.
Correta. A revisao de beneficio acidentario contra o INSS deve ser ajuizada na Justica Comum Estadual.
Gabarito: E
A aposentadoria por incapacidade permanente acidentaria tem cálculo mais favoravel do que a comum após a EC 103/2019. Quando se busca perante o INSS a revisao ou conversao de beneficio por reconhecimento de natureza acidentaria, a competência e da Justica Comum Estadual, pois as causas de acidente do trabalho ficam excluidas da competência federal.