Sobre a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, prevista no Artigo 195, inciso II, da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- A)A contribuição previdenciária custeia unicamente a Previdência Social.
Certa no gabarito da banca, porque a contribuição do trabalhador e dos demais segurados foi tratada aqui em sentido estrito, voltada ao custeio previdenciário.
- B)A contribuição previdenciária custeia apenas a Previdência e a Assistência Social.
Errada, porque a contribuição não financia apenas Previdência e Assistência Social; a estrutura constitucional é mais ampla.
- C)A contribuição previdenciária é cobrada sobre aposentadorias e pensões.
Errada, porque a Constituição veda a incidência de contribuição sobre aposentadorias e pensões do RGPS, e não autoriza essa cobrança como regra.
- D)A contribuição previdenciária custeia a Seguridade Social, que engloba Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
Errada na lógica da questão, porque descreve o financiamento da Seguridade Social como um todo, mas o enunciado cobrou a contribuição sob enfoque previdenciário estrito.
- E)A contribuição previdenciária, ao contrário da que é paga pelos servidores públicos, não tem alíquotas progressivas.
Errada, porque a diferença entre alíquotas progressivas não é essa: a afirmação generaliza sem base e não decorre do art. 195, II.
Gabarito: A
A contribuição do trabalhador e dos demais segurados aparece no art. 195, II, da Constituição, dentro do capítulo do financiamento da Seguridade Social. Na teoria, o sistema de seguridade é mais amplo e abrange saúde, previdência e assistência social, tudo isso bancado por toda a sociedade, de forma direta e indireta. Mas a questão usa a expressão "contribuição previdenciária" em sentido mais estrito, ligado ao custeio da Previdência Social no regime contributivo. Em prova, isso importa muito: a banca às vezes troca o nome do tributo pelo destino prático dele e espera que você acompanhe o raciocínio do enunciado, não só a literalidade da Constituição. Por isso, no padrão cobrado pela FGV nesta questão, a alternativa A foi considerada correta. A ideia central é que a contribuição do segurado está vinculada ao financiamento previdenciário, e não ao pagamento isolado de saúde ou assistência social. Resumo de bolso: Seguridade Social é o sistema maior; Previdência Social é uma de suas partes. Se a pergunta fala da contribuição do segurado em chave previdenciária, foque nessa parte do desenho constitucional.