A Portaria MTP nº 1.467/2022 considera facultativo o trabalho de:
- A)avaliação atuarial;
Errada, porque a avaliação atuarial é providência essencial no RPPS e não um trabalho facultativo.
- B)auditoria atuarial independente;
Errada, pois a auditoria atuarial independente integra o controle técnico do regime e não é tratada como faculdade pela Portaria.
- C)nota técnica atuarial;
Errada, já que a nota técnica atuarial é peça técnica básica da estrutura atuarial, não um item opcional.
- D)fluxos atuariais;
Errada, porque os fluxos atuariais são instrumentos de projeção indispensáveis na lógica da avaliação do regime.
- E)demonstrativo de resultado da avaliação atuarial.
Certa, pois a Portaria MTP nº 1.467/2022 trata o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial como facultativo.
Gabarito: E
Na lógica do RPPS, a regra é simples: a avaliação atuarial existe para medir o equilíbrio do regime e apontar se as contribuições e as reservas estão no caminho certo. A Portaria MTP nº 1.467/2022 trata desse bloco técnico e distingue o que é essencial do que é apenas acessório. Entre os trabalhos atuariais, a avaliação atuarial, a nota técnica atuarial, os fluxos atuariais e até a auditoria atuarial independente aparecem como instrumentos técnicos relevantes, ligados à estruturação e ao controle do regime. Já o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial, o famoso DRAA, é tratado como facultativo pela Portaria, o que costuma cair em prova justamente para confundir quem acha que todo documento atuarial tem a mesma força. Por isso o gabarito é a letra E. A banca está cobrando a leitura fina da Portaria: nem tudo que compõe a rotina atuarial do RPPS é obrigatório no mesmo nível. O DRAA pode até ser muito útil na prática, mas a norma o coloca como faculdade, e não como dever imposto em toda situação. Em resumo: se a questão falar em documento de consolidação do resultado da avaliação, desconfie. A avaliação em si é central; o demonstrativo é que a Portaria admite como facultativo.