Beatriz foi aposentada por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) em virtude de uma doença profissional. Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi criado e Beatriz a ele se submeteu, conseguindo recuperar-se totalmente após 4 anos e 8 meses da concessão do benefício. Com isso, Beatriz retornou à função que desempenhava na sociedade empresária ao ser aposentada. Sobre o destino do benefício previdenciário, considerando os fatos narrados e a previsão contida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
- A)Uma vez que já transcorreu o prazo de 4 anos, a aposentadoria será irreversível, independentemente de Beatriz se recuperar.
Errada, porque a aposentadoria por incapacidade permanente não se torna irreversível pelo simples fato de terem passado 4 anos.
- B)A segurada Beatriz terá direito de receber 50% da aposentadoria por incapacidade permanente até que consiga a aposentadoria programada.
Errada, porque não existe essa regra de pagar 50% até a aposentadoria programada nesse caso de recuperação.
- C)Beatriz receberá a aposentadoria integralmente por 6 meses, contados da recuperação, após o que haverá redução de 50% por 6 meses e cessará após a redução de 75% por mais 6 meses.
Errada, porque essa sequência de 100%, 50% e 25% não corresponde ao tratamento legal aplicado ao caso narrado.
- D)Beatriz terá direito a receber auxílio-acidente após sua recuperação pelo mesmo tempo que durou a sua aposentadoria por incapacidade permanente.
Errada, porque auxílio-acidente não é a consequência prevista para quem se recupera dessa aposentadoria, nem é pago por esse critério.
- E)O benefício previdenciário pago a Beatriz cessará de imediato, porque a recuperação ocorreu em menos de 5 anos.
Certa, porque a recuperação total ocorreu antes de 5 anos e com retorno à função anterior, hipótese em que o benefício cessa de imediato.
Gabarito: E
A aposentadoria por incapacidade permanente, mesmo com esse nome mais moderno, não vira uma "estátua de pedra" só porque passou um tempinho. Se o segurado recupera a capacidade de trabalho, a regra geral é a cessação do benefício, e a Lei 8.213/1991 traz um tratamento especial no art. 47 para a situação de recuperação do aposentado por incapacidade permanente. No caso da questão, Beatriz se recuperou totalmente e voltou exatamente à função que exercia na empresa. Além disso, a recuperação ocorreu antes de completados 5 anos da concessão do benefício. Nessa hipótese, a legislação determina a cessação imediata da aposentadoria, sem aquela fase de pagamento gradual que aparece em outras situações de recuperação. O ponto-chave é separar os cenários: quando há recuperação e retorno à atividade no prazo legal, o benefício acaba de pronto; quando a recuperação ocorre em hipóteses diferentes, podem existir pagamentos transitórios. Aqui, porém, a combinação "menos de 5 anos + retorno à mesma função" encaixa no corte imediato. Por isso, o gabarito é o item E. A lógica da lei é simples: recuperou a capacidade laboral dentro do prazo e voltou ao trabalho? O benefício encerra sem rodeios. O INSS não vira fã de plano de fidelidade com aposentadoria por incapacidade.