O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário no Brasil. Dentre as suas relevantes atribuições, o CNPS estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social bem como as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social. Assinale a opção que contempla a quantidade de membros do CNPS.
- A)11 membros.
Errada, porque o CNPS não tem 11 membros, e sim 15, conforme o art. 3 da Lei 8.213/1991.
- B)13 membros.
Errada, pois 13 não corresponde à composição legal do Conselho Nacional de Previdência Social.
- C)17 membros.
Errada, já que o CNPS não é formado por 17 membros; a lei fixa 15 integrantes.
- D)15 membros.
Certa, porque o art. 3 da Lei 8.213/1991 prevê a composição do CNPS com 15 membros.
- E)9 membros.
Errada, porque 9 membros é número inferior ao previsto em lei para o CNPS.
Gabarito: D
O CNPS, previsto no art. 3 da Lei 8.213/1991, é um órgão colegiado de caráter superior, com função de orientar e acompanhar a política previdenciária. Ele existe para dar voz a vários interesses na Previdência Social, o que faz sentido: o sistema não é monólogo, é conselho mesmo. A lei define sua composição em 15 membros, todos designados pelo Presidente da República. A ideia é reunir representantes do governo federal, dos trabalhadores em atividade, dos aposentados e dos empregadores, garantindo equilíbrio na discussão das diretrizes da Previdência. Na prova, o ponto central é esse número: 15 integrantes. A banca costuma cobrar a composição literal da lei, então vale memorizar o artigo quase como uma senha de acesso. Se apareceu outro total, desconfie imediatamente. Por isso, o gabarito é a letra D. É exatamente a alternativa que corresponde à quantidade legal de membros do CNPS.