Manuela é dona de casa e faz recolhimento para a Previdência Social como contribuinte facultativa há 12 anos ininterruptamente. Em virtude da crise econômica que se abateu sobre a família de Manuela, em janeiro de 2022 ela precisou cessar a contribuição que até então realizava. Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- A)Manuela manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 6 meses.
Correta, porque o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até 6 meses após parar de contribuir, nos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991.
- B)Manuela continuará ostentando a condição de segurada por um período de 12 meses.
Errada, porque 12 meses não é o prazo do segurado facultativo; essa lógica vale para outras hipóteses do período de graça.
- C)Por haver realizado mais de 120 contribuições mensais sem interrupção, Manuela terá um período de graça de 24 meses.
Errada, porque as 120 contribuições mensais ininterruptas podem ampliar o período de graça em algumas categorias, mas não para o segurado facultativo.
- D)Deixando de recolher, Manuela perderá imediatamente a condição de segurada porque o sistema da Previdência Social é contributivo.
Errada, porque a perda da qualidade de segurado não é imediata; a lei prevê período de graça mesmo no sistema contributivo.
- E)Manuela terá direito a um período de graça de 36 meses porque contribuiu por mais de 10 anos ininterruptos e não é empregada.
Errada, porque os 36 meses dependem de requisitos legais específicos e não se aplicam ao segurado facultativo.
Gabarito: A
Aqui a chave é lembrar que nem todo segurado tem o mesmo período de graça. O período de graça é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir, e isso está no art. 15 da Lei 8.213/1991. Para o segurado facultativo, a regra é mais curta: 6 meses após a interrupção das contribuições, sem depender de quantidade mínima de recolhimentos anteriores. Ou seja, Manuela contribuiu por 12 anos, mas isso não muda o regime jurídico dela: como facultativa, ela não ganha os acréscimos de 12, 24 ou 36 meses que podem existir para outros segurados em situações específicas. Esses acréscimos são previstos para outras categorias, e não para o facultativo. Aqui, o legislador foi bem objetivo, quase sem espaço para criatividade. Por isso, ao parar de recolher em janeiro de 2022, Manuela manteve a qualidade de segurada por 6 meses. A alternativa A está correta exatamente por reproduzir a regra legal do segurado facultativo. É a clássica pegadinha de concurso: tentar fazer você aplicar ao facultativo as regras mais generosas usadas para empregado, contribuinte individual ou segurado com histórico contributivo maior.