Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qual havia exposição a agente químico prejudicial à saúde. Renata continuará trabalhando na mesma empresa, mas acertou com o empregador que, em razão da aposentadoria, será transferida para outro setor, no qual há agente prejudicial à saúde diverso daquele que gerou a aposentadoria especial. Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- A)Renata receberá metade da aposentadoria especial enquanto permanecer em atividade.
Errada: a lei não prevê pagamento pela metade da aposentadoria especial, mas sim afastamento da atividade nociva, sob pena de cancelamento.
- B)Não haverá qualquer consequência na aposentadoria especial porque o agente agressor à saúde é diverso.
Errada: o fato de o agente agressor ser diferente não afasta a vedação, porque o impedimento vale para qualquer atividade especial.
- C)Haverá uma redução de 25% na aposentadoria, mas a empresa deverá acrescer essa diferença no salário.
Errada: não existe redução de 25% nesse caso, e o empregador também não tem dever de complementar salário por esse motivo.
- D)Inexistindo previsão legal para esta situação, o INSS acionará o Poder Judiciário para que este decida o destino da aposentadoria.
Errada: a situação já tem solução expressa na lei e na jurisprudência, sem necessidade de o INSS recorrer ao Judiciário para decidir.
- E)A aposentadoria especial de Renata será automaticamente cancelada.
Certa: quem se aposenta especial não pode permanecer em atividade sujeita a agentes nocivos, sob pena de cancelamento do benefício.
Gabarito: E
A aposentadoria especial existe para proteger quem trabalhou exposto a agentes nocivos. A lógica é simples: se a pessoa se aposentou porque o ambiente faz mal à saúde, não faz sentido seguir recebendo o benefício e, ao mesmo tempo, continuar na mesma situação de risco. Por isso, o art. 57, §8º, da Lei 8.213/1991 determina que o segurado aposentado especial deve afastar-se da atividade que o expôs aos agentes prejudiciais, sob pena de cancelamento do benefício. E o STF, no Tema 709, confirmou que essa vedação é constitucional. No caso de Renata, o detalhe importante é que ela continuará trabalhando em setor com exposição a agente nocivo. Mesmo que o agente seja diferente daquele que deu origem à aposentadoria, ela seguirá em atividade especial, isto é, em ambiente insalubre. Resultado: o benefício não pode ser mantido nessas condições. Então, a alternativa correta é a letra E. A aposentadoria especial será automaticamente cancelada se ela permanecer em atividade especial, porque a lei não permite receber o benefício e continuar exposta a agentes nocivos ao mesmo tempo.