Em relação à Reforma da Previdência implementada em 2019 (Emenda Constitucional 103, de 2019), assinale (V) para a afirmativa verdade e (F) para a falsa. ( ) A projeção de economia do governo com despesas previdenciárias para os dez anos subsequentes à Reforma supera os R$ 800 bilhões. ( ) No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. ( ) A Reforma prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais: para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V, V e V.
Errada, porque a terceira afirmativa está falsa: para professores da educação básica, a idade mínima da mulher não é 55 anos, mas 57 anos.
- B)V, V e F.
Certa, porque a primeira afirmativa é verdadeira, a segunda também, e a terceira é falsa pelos requisitos incorretos do magistério.
- C)V, F e F.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira: no RGPS, a regra geral para mulheres passou a exigir 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- D)F, V e V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também, então não pode começar com F.
- E)F, F e V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, então a sequência não pode ser F, F e V.
Gabarito: B
A Reforma da Previdência de 2019, pela EC 103, mexeu bastante nas regras do RGPS e também trouxe forte discurso de ajuste fiscal. Por isso, a primeira afirmativa está correta: a projeção oficial de economia em 10 anos ficou acima de R$ 800 bilhões, número muito citado na época da aprovação. Em provas, a banca adora esse dado de impacto, quase como se fosse o “cartaz de cinema” da reforma. Na segunda afirmativa, também temos acerto. Para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores de municípios sem regime próprio, a regra geral do RGPS passou a exigir, para as mulheres, idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição. Isso está em linha com o art. 201, §7º, I, da Constituição, com a redação dada pela EC 103/2019. A terceira afirmativa, porém, escorrega nos números dos professores. A Constituição manteve regra diferenciada para o magistério da educação básica, mas os requisitos ficaram em 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem, não 55 anos para elas. O fundamento está no art. 201, §8º, da CF. Então a sequência correta é V, V e F, exatamente a letra B.