Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. Neste sentido, tem-se que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)
- A)é quinquipartite, tendo representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados, do Ministério Público e do governo nos órgãos colegiados.
Errada, porque o CNPS não é quinquipartite e não inclui Ministério Público em sua composição.
- B)tem apenas representantes do Governo.
Errada, pois o conselho não tem apenas representantes do Governo, já que a gestão da Seguridade Social deve ser participativa.
- C)é bipartite, tendo a participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.
Errada, porque a participação não é bipartite: o modelo constitucional inclui também aposentados e o Governo.
- D)é quadripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Certa, pois o art. 194, parágrafo único, VII, da CF prevê gestão quadripartite com trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo.
- E)é tripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.
Errada, porque a composição não é tripartite: faltaria o Governo na forma como a Constituição organiza o conselho.
Gabarito: D
A Seguridade Social, pela Constituição Federal, deve ser organizada com gestão administrativa democrática e descentralizada. Isso significa que não basta o governo mandar sozinho: a administração deve abrir espaço para participação de vários grupos ligados ao sistema. É a ideia de colocar mais gente na mesa para discutir a proteção social, em vez de deixar tudo em circuito fechado. No caso do CNPS, a Constituição trata do conselho como órgão de caráter quadripartite. Em outras palavras, participam representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo. Esse desenho aparece no art. 194, parágrafo único, VII, da CF, que fala expressamente em gestão democrática e descentralizada, com participação quadripartite nos órgãos colegiados. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz exatamente essa composição quadripartite. A banca costuma cobrar esse ponto de forma bem objetiva, trocando a quantidade de grupos ou inserindo categorias que não integram o conselho. Aqui, o detalhe decisivo é lembrar que aposentados entram no jogo, e isso derruba as opções que falam só em trabalhadores e empregadores. Em resumo: gestão democrática e descentralizada, com participação quadripartite. Se voce memorizar essa expressão e associar ao art. 194 da CF, já corta boa parte das pegadinhas nessa matéria.