Considere a seguinte situação hipotética: o regime próprio de previdência social do município de Granadilha apresentou insuficiência financeira, o que compromete o pagamento de benefícios previdenciários. Nesse caso, o responsável pela cobertura da insuficiência financeira é:
- A)A União.
Errada, porque a União não cobre automaticamente insuficiência financeira de RPPS municipal.
- B)O Município de Granadilha.
Certa, porque o próprio Município, como ente instituidor do RPPS, responde pela cobertura da insuficiência financeira.
- C)O Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Errada, pois o FGC protege aplicações e depósitos em hipóteses específicas do sistema financeiro, não benefícios de RPPS.
- D)O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Errada, porque o INSS administra o RGPS, não sendo responsável pelo déficit de regime próprio municipal.
- E)A Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
Errada, já que a Secretaria de Previdência Complementar não assume cobertura financeira de RPPS municipal.
Gabarito: B
No RPPS, a ideia central é simples: o ente federativo que institui e mantém o regime próprio também responde pela sua sustentabilidade. Se o regime previdenciário do município ficou com insuficiência financeira e isso começou a afetar o pagamento dos benefícios, não existe milagre contábil nem “salvador externo” automático para tapar o buraco. A cobertura dessa falta, em regra, é responsabilidade do próprio Município, porque ele é o ente instituidor e garantidor do regime. A Constituição permite que União, Estados, DF e Municípios organizem seus RPPS, e a lógica do sistema é de responsabilidade do respectivo ente pela gestão e pelo equilíbrio financeiro e atuarial. Na prática, se faltou dinheiro para pagar aposentadorias e pensões, o Município deve aportar os recursos necessários, observadas as regras de custeio e eventual aporte suplementar previstas na legislação local e nas normas previdenciárias. Por isso, o gabarito é a letra B. A União não assume automaticamente a folha do RPPS municipal, o INSS cuida do RGPS, e órgãos como FGC e SPC não têm esse papel. Em prova, quando aparecer “insuficiência financeira do RPPS municipal”, pense logo no próprio Município como responsável pela cobertura.