Considere a seguinte situação hipotética: Em um município da federação, a alíquota da contribuição mensal dos servidores públicos municipais ativos ao regime próprio de previdência social é de 14% sobre suas remunerações. A respeito da contribuição do município (contribuição patronal) ao regime próprio de previdência social, é correto afirmar que a alíquota aplicada sobre as remunerações dos servidores públicos municipais ativos pode ser de:
- A)3%.
Errada, porque 3% é muito inferior à contribuição do servidor ativo e viola o piso legal da contribuição patronal no RPPS.
- B)8%.
Errada, porque 8% também fica abaixo da alíquota de 14% paga pelos servidores ativos.
- C)11%.
Errada, porque 11% continua inferior à contribuição do segurado ativo e, portanto, não atende ao mínimo exigido.
- D)28%.
Certa, porque 28% corresponde ao dobro de 14%, respeitando o limite máximo admitido para a contribuição patronal no RPPS.
- E)30%.
Errada, porque 30% ultrapassa o teto de duas vezes a alíquota do servidor ativo.
Gabarito: D
No RPPS, a contribuição do ente público também obedece a um teto importante: em regra, a alíquota patronal não pode ser inferior à contribuição devida pelos servidores ativos e não pode ultrapassar o dobro dessa alíquota. Isso aparece na disciplina do regime próprio na Lei 9.717/1998 e na lógica de equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. Na prática, pense assim: se o servidor ativo contribui com 14%, a contribuição do município deve ficar, no mínimo, em 14% e, no máximo, em 28%. É como uma régua previdenciária: o município não pode querer “economizar demais” nem exagerar além do limite legal. Por isso, a alternativa D está correta. Como o servidor contribui com 14%, a alíquota patronal de 28% está exatamente no limite máximo permitido, pois corresponde ao dobro da contribuição do segurado ativo. As demais opções ficam fora da faixa legal: algumas são menores do que 14% e outras não chegam ao patamar que a regra admite para a contribuição do ente federativo. Em prova, quando aparecer esse tipo de questão, guarde a ideia-chave: no RPPS, a contribuição patronal costuma gravitar entre a alíquota do servidor e o dobro dela.