Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: 1. Ser servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social. 2. Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais. 3. Pertencer ao conselho fiscal do instituto que faz a gestão do regime próprio de previdência social. 4. Ter formação superior. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque a afirmativa 1 não é requisito mínimo nos termos apresentados e a 2 está correta, então não são apenas 1 e 2.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada, porque a afirmativa 1 não traduz corretamente a exigência legal, embora a 3 também esteja errada por misturar direção com conselho fiscal.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Certa, porque as afirmativas 2 e 4 correspondem aos requisitos mínimos exigidos para os dirigentes da unidade gestora do RPPS.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 1 e 3 não estão corretas, embora a 4 esteja.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 é incorreta e não pode compor o grupo de requisitos mínimos.
Gabarito: C
A questão cobra os requisitos mínimos para os dirigentes da unidade gestora do RPPS. Aqui, a lógica é simples: a legislação quer gente qualificada para mexer com previdência pública, então exige certificação, habilitação e formação superior, nos termos dos parâmetros gerais definidos para o sistema. Isso aparece nas regras federais que disciplinam os RPPS, especialmente na Portaria MTP n. 1.467/2022, que trata da governança e da qualificação dos responsáveis. O ponto importante é que nem todo dirigente precisa ser, obrigatoriamente, servidor vinculado ao próprio RPPS. A norma fala em requisitos de qualificação e, em muitos casos, de vínculo com a administração pública, mas não nessa formulação rígida apresentada pela assertiva 1. Já a afirmativa 3 está errada porque dirigente não deve integrar conselho fiscal; são funções diferentes, com papéis de controle e gestão que não se confundem. A afirmativa 4 está certa porque a formação superior é um dos requisitos mínimos exigidos para os dirigentes. E a afirmativa 2 também está correta, pois a certificação e a habilitação comprovadas são exigências típicas de governança do RPPS, justamente para evitar a famosa improvisação previdenciária de quem assume cargo sem preparo técnico. Por isso, o gabarito é a alternativa C: apenas as afirmativas 2 e 4 estão corretas.