A Proteção Social no cenário brasileiro está firmada na ideia de Seguridade Social, materializando as seguranças da sociedade a partir da oferta de políticas sociais que afiancem as condições de vida digna e assegurem a sobrevivência dos sujeitos a partir do direito social. Sendo assim, é correto afirmar:
- A)O Estado assume plenamente as atenções sociais por intermédio das políticas sociais.
Errada, porque o Estado não assume sozinho e de forma plena todas as atenções sociais, já que a seguridade é um sistema integrado entre poder público e sociedade.
- B)A assistência social é gerida por um sistema único federativo implantado em todo o território nacional.
Certa, pois a assistência social é organizada em sistema único e descentralizado, com atuação federativa articulada em todo o território nacional, conforme a lógica do SUAS.
- C)A saúde está pautada no acesso equitativo de toda população, a quem dela precisar, ofertando os serviços de forma centralizada, a prestação de serviços públicos.
Errada, porque a saúde no SUS é universal e de acesso igualitário, não equitativo no sentido usado pela alternativa, e sua gestão não é centralizada.
- D)A Previdência Social tem como propósito desenvolver a reposição da renda somente aos indivíduos que perdem, de forma definitiva, sua capacidade de trabalhar.
Errada, porque a previdência social não protege apenas quem perde definitivamente a capacidade laboral; ela cobre vários eventos, como idade avançada, incapacidade, morte e tempo de contribuição, entre outros.
- E)A Seguridade Social desenvolve suas ações via as três esferas de governo com o objetivo de assegurar os direitos à previdência social, à habitação e à assistência social.
Errada, porque a seguridade social abrange saúde, previdência e assistência social, e não inclui habitação como uma de suas ações constitucionais.
Gabarito: B
A Seguridade Social no Brasil é o conjunto integrado de ações do poder público e da sociedade voltado a garantir direitos nas áreas de saúde, previdência e assistência social, conforme a Constituição Federal, especialmente os arts. 194 a 204. A ideia central é simples: proteger a pessoa contra riscos sociais e reduzir vulnerabilidades, para que a dignidade não dependa da sorte do dia. Dentro desse tripé, a assistência social tem um desenho próprio. Ela é organizada em sistema descentralizado e participativo, o SUAS, com gestão compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A Lei Orgânica da Assistência Social, junto com a CF, reforça essa estrutura nacional integrada, que busca padronizar a política e evitar um “cada um por si” no país inteiro. Por isso, a alternativa B está correta: ela aponta para a existência de um sistema único federativo na assistência social, que é justamente a lógica do SUAS. Na prática, isso significa coordenação nacional, mas execução descentralizada, o que é bem diferente de centralizar tudo em um único órgão em Brasília. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos: confundem o papel do Estado, embaralham a organização da saúde e inventam finalidades para a previdência e para a seguridade que a Constituição não prevê. Em prova, quando aparecer Seguridade Social, pense no trio saúde-previdência-assistência e nas palavras mágicas descentralização, universalidade e solidariedade.