Assinale a alternativa que indica corretamente um dos princípios e diretrizes da Previdência Social fundamentado na Lei no 8.212/91.
- A)A previdência complementar facultativa será custeada por contribuição adicional.
Certa: a previdência complementar é facultativa e depende de contribuição adicional, em linha com o modelo constitucional da previdência complementar.
- B)A direção deste processo será conduzida de forma única em cada esfera de governo.
Errada: direção única em cada esfera de governo é traço da organização do SUS, não da Previdência Social.
- C)O atendimento integral dos benefícios ocorrerá dando prioridade para as atividades preventivas.
Errada: prioridade para atividades preventivas e atendimento integral são diretrizes típicas da Saúde, não da Previdência.
- D)O provimento das ações e serviços será desenvolvido por intermédio de uma rede regionalizada e hierarquizada, integrado em sistema único.
Errada: rede regionalizada e hierarquizada integrada em sistema único descreve o SUS, não o regime previdenciário.
- E)Todo trabalho será desenvolvido com participação da comunidade na gestão e no acompanhamento dos benefícios.
Errada: participação da comunidade na gestão e no acompanhamento dos benefícios é ideia ligada à Saúde/assistência, não a um princípio próprio da Previdência Social.
Gabarito: A
A Previdência Social no Brasil faz parte da Seguridade Social, mas não se confunde com saúde nem assistência. Ela tem lógica contributiva: para haver benefício, em regra, existe financiamento prévio e participação do segurado e da sociedade. Na Lei 8.212/91, que trata do custeio da Seguridade, aparecem princípios como diversidade da base de financiamento, equidade no custeio e gestão descentralizada, e o sistema conversa com a Constituição, especialmente com os arts. 194 e 201. Na questão, a banca misturou conceitos de Previdência, Saúde e Assistência Social, então a leitura atenta vale ouro. A alternativa A aponta para a previdência complementar facultativa, que é mesmo custeada por contribuição adicional. Essa ideia está alinhada ao desenho constitucional da previdência complementar, que é opcional e depende de aporte extra, sem substituir o regime geral. Por isso, o gabarito A está correto: ele identifica uma característica compatível com o modelo previdenciário brasileiro, em que a complementação é facultativa e financiada à parte. As demais alternativas trazem fórmulas típicas do SUS ou da assistência social, como direção única, atendimento integral e participação da comunidade, que não são princípios próprios da Previdência Social. Em prova, guarde a lógica: Previdência = contribuição e proteção social ligada ao trabalho; Saúde = universal e integral; Assistência = quem precisa, sem exigir contribuição. Essa separação costuma derrubar muita gente em questões bem maliciosas.