Analise as afirmativas abaixo sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), expressas na Portaria no 1.065, de 23 de setembro de 2019, do Ministério da Economia. 1. A Carteira de Trabalho Digital é equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico. 2. A Carteira de Trabalho Digital não se equipara aos documentos de identificação civis. 3. Para a habilitação da Carteira de Trabalho Digital é necessária a criação de uma conta de acesso por meio da página eletrônica: acesso.gov.br. 4. A Carteira de Trabalho Digital ainda não está disponível no Brasil. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 4.
Essa opção afirma que somente a afirmativa 4 estaria correta, ou seja, que a CTPS Digital ainda não estaria disponível no Brasil. Ocorre que a Portaria nº 1.065/2019 instituiu a Carteira de Trabalho Digital e a colocou em funcionamento, com validade nacional, de modo que a afirmativa 4 contraria o próprio regime normativo. Como a 4 é falsa e as demais refletem a disciplina da portaria, a conclusão apresentada não se sustenta.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
Aqui se sustenta que apenas as afirmativas 1 e 4 seriam corretas, isto é, que a CTPS Digital equivale à física, mas ainda não estaria disponível. A primeira parte está alinhada com a Portaria nº 1.065/2019, que trata a CTPS Digital como equivalente à emitida em meio físico, porém a segunda parte é incorreta porque a carteira digital já foi instituída e disponibilizada no país. Assim, a combinação proposta falha ao incluir uma assertiva que nega a própria existência do serviço.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
A alternativa diz que somente as afirmativas 2 e 3 estão certas, reconhecendo que a CTPS Digital não se confunde com documento civil de identificação e que sua habilitação exige conta de acesso no portal acesso.gov.br. Isso corresponde ao conteúdo da Portaria nº 1.065/2019, que manteve a natureza trabalhista da CTPS Digital e condicionou seu uso à identificação digital do trabalhador. O problema é que a afirmativa 1 também está correta, pois a portaria equipara a CTPS Digital à versão em meio físico.
- D)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Essa opção afirma que apenas as afirmativas 3 e 4 estariam corretas, ou seja, que é necessária conta em acesso.gov.br para habilitação e que a CTPS Digital ainda não estaria disponível no Brasil. A exigência de conta está correta, mas a conclusão sobre a indisponibilidade é incompatível com a Portaria nº 1.065/2019, que instituiu e passou a permitir o uso da Carteira de Trabalho Digital. Por isso, a alternativa erra ao combinar um procedimento verdadeiro com uma premissa que nega a existência do próprio sistema.
- E)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
A alternativa reúne as afirmativas 1, 2 e 3, dizendo que a CTPS Digital é equivalente à carteira física, que não se equipara aos documentos civis de identificação e que sua habilitação depende de conta no acesso.gov.br. Esses três pontos estão de acordo com a Portaria nº 1.065/2019, que instituiu a carteira digital como versão eletrônica da CTPS e disciplinou seu acesso por identificação digital. A afirmativa 4 é a única que destoa, porque a CTPS Digital já estava disponível no Brasil.
Gabarito: E
A Portaria no 1.065/2019 foi um marco na virada da CTPS para o ambiente digital. A ideia é simples: a Carteira de Trabalho Digital passou a valer como a carteira física, então, na prática, a versão eletrônica substitui a antiga em boa parte do uso cotidiano. Por isso, a afirmativa 1 está correta. Outro ponto importante é que a CTPS Digital não vira documento de identidade civil. Ela serve para registrar informações trabalhistas, não para substituir RG, CNH ou outros documentos de identificação. Então a afirmativa 2 também está correta. Para acessar e habilitar a CTPS Digital, o trabalhador precisa criar conta na plataforma acesso.gov.br. Isso está alinhado com a afirmativa 3, que também está certa. Esse detalhe costuma aparecer muito em prova porque a banca gosta de cobrar o caminho de acesso, não só o conceito. Já a afirmativa 4 está errada porque a CTPS Digital já está disponível no Brasil desde a regulamentação da portaria. Assim, as corretas são 1, 2 e 3, o que confirma o gabarito E.