Assinale alternativa que aponta a definição correta de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- A)É o documento que registra a vida tributária e fiscal do trabalhador e garante o acesso aos créditos tributários previstos em lei.
Errada, porque a CTPS não registra vida tributária ou fiscal, e sim a vida profissional do trabalhador.
- B)É o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.
Certa, pois a CTPS é o documento que registra a vida profissional e serve de suporte para os direitos trabalhistas previstos em lei.
- C)É o documento que registra a vida tributária e fiscal do trabalhador e garante o acesso às restituições de imposto renda previstos em lei.
Errada, porque a CTPS não tem finalidade de controle tributário nem de restituição de imposto de renda.
- D)É o documento que contém todos os registros relativos à saúde do cidadão e garante o acesso ao atendimento médico previsto em lei.
Errada, porque registros de saúde e atendimento médico pertencem a outros documentos e sistemas, não à CTPS.
- E)É o documento que contém todos os registros relativos à saúde do cidadão e garante o acesso a hospitais públicos e privados, conforme previsto em lei.
Errada, porque a CTPS não contém dados de saúde nem garante acesso a hospitais públicos ou privados.
Gabarito: B
A CTPS, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, é o documento que registra a vida profissional do trabalhador. Ela reúne informações como vínculos de emprego, datas de admissão e saída, remuneração e anotações relevantes da relação de trabalho, funcionando como uma espécie de "histórico oficial" da trajetória laboral. Hoje, a CTPS existe também em formato digital, mas a lógica continua a mesma: servir como instrumento de identificação e prova dos vínculos e direitos trabalhistas. O fundamento está na legislação trabalhista, especialmente na CLT, que trata da CTPS como documento destinado ao registro da vida funcional do empregado. Por isso, a alternativa B está correta: ela descreve exatamente a função da CTPS ao dizer que registra a vida profissional do trabalhador e garante acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. Aqui o foco não é tributo, nem saúde, nem imposto de renda, mas sim relação de emprego e proteção trabalhista. Em prova, pense assim: se a questão fala em carteira de trabalho, lembre de emprego, vínculo, salário, anotações e direitos trabalhistas. Se aparecer outro tema - fiscal, tributário ou saúde - é quase certeza de desvio de assunto.