A Lei nº 8.213/91 versa sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.
- A)Empresas com até 500 empregados devem contratar pessoas com deficiência, reservando 5% das vagas para esse público.
Incorreta. O percentual não é sempre 5% para empresas com até 500 empregados.
- B)A reserva de vagas em empresas não se aplica a instituições públicas, que devem adotar cotas exclusivamente em nível federal.
Incorreta. A alternativa mistura regime de empresas com instituições públicas e restringe indevidamente a aplicação.
- C)A legislação federal exige que as empresas reservem vagas apenas para pessoas com deficiência física, não se aplicando a outras deficiências.
Incorreta. A reserva não se limita à deficiência física.
- D)As empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, dependendo do número total de funcionários.
Correta. Empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% das vagas.
Gabarito: D
A Lei 8.213/1991 estabelece cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas em empresas com 100 ou mais empregados. A reserva varia de 2% a 5%, conforme o número total de empregados da empresa.