Sobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores:
- A)As contribuições sociais destinadas ao custeio do RGPS incidem exclusivamente sobre a folha de salários e rendimentos do trabalho das empresas, sendo vedada a utilização de outras bases de cálculo, como a receita ou o faturamento.
Incorreta. Há outras bases de financiamento além da folha.
- B)O empregador rural pessoa física está isento de recolher contribuições previdenciárias, desde que comprove o exercício de atividade exclusivamente de subsistência, sem qualquer comercialização de produtos.
Incorreta. O produtor rural pessoa física não é genericamente isento nesses termos.
- C)As alíquotas de contribuição do segurado empregado ao RGPS variam de forma progressiva, conforme a faixa salarial, e incidem sobre a totalidade da remuneração recebida, sem qualquer limite máximo de contribuição.
Incorreta. A contribuição do segurado empregado observa teto.
- D)Integram o custeio do RGPS, entre outras fontes, as contribuições devidas pelas empresas sobre a receita ou faturamento, bem como a receita de concursos de prognósticos.
Correta. Receita/faturamento e concursos de prognósticos integram o custeio.
- E)O segurado especial, que exerce atividades em regime de economia familiar, é obrigado a recolher mensalmente uma contribuição previdenciária fixa, calculada com base no salário-mínimo, independentemente de haver comercialização de sua produção.
Incorreta. O segurado especial contribui, em regra, sobre a comercialização da produção.
Gabarito: D
O custeio da seguridade e do RGPS tem múltiplas fontes, incluindo contribuições incidentes sobre folha, receita ou faturamento, além de receitas de concursos de prognósticos. A base não se limita à folha de salários.