Questão comentada de Direito Previdenciário

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) são dois documentos distintos exigidos e utilizados pelos Planos de Benefícios da Previdência Social para que se instale o processo previdenciário do trabalhador. Existe uma possibilidade do PPP substituir o LTCAT na comprovação de condições especiais de trabalho e para que isso ocorra é necessário que

• A)ele esteja devidamente preenchido por responsável técnico habilitado e haja laudo técnico pericial.

  Correta. O PPP apto a substituir o LTCAT deve estar preenchido por responsavel técnico habilitado e amparado por laudo técnico.

• B)o PPP indique quais os elementos gravosos podem ter influência negativa sobre a saúde do trabalhador.

  Incorreta. A simples indicacao de fatores gravosos no PPP não basta sem regular preenchimento técnico e lastro em laudo.

• C)haja demonstrações ambientais de algum programa de gerenciamento e/ou prevenção de riscos adotado pela empresa.

  Incorreta. Demonstracoes ambientais de programas de risco podem subsidiar informacoes, mas a alternativa não exige o PPP técnico regularmente preenchido.

• D)sejam apresentados comprovantes de recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade e exames de saúde por doença ou deficiência em razão do trabalho.

  Incorreta. Adicionais trabalhistas e exames de saúde não substituem a prova técnica previdenciaria das condições especiais.

• E)o laudo de insalubridade que integra o PPP seja elaborado por profissional habilitado e se aplique às situações permanentes de trabalho.

  Incorreta. O enunciado trata de PPP e LTCAT, não de laudo de insalubridade integrado ao PPP como requisito suficiente nos termos propostos.