Fernanda e Jurandir estão estudando o ponto sobre Assistência Social e, de acordo com a Lei nº 8.212/1991,
- A)a organização da Assistência Social obedecerá às diretrizes de descentralização político-administrativa.
Certa, porque a Assistência Social deve observar a descentralização político-administrativa, conforme a lógica constitucional da Seguridade Social.
- B)na Assistência Social, a União Federal centraliza a coordenação dos programas, a distribuição dos recursos, bem como a execução dos programas, não havendo descentralização político-administrativa aos Estados, Municípios e às entidades beneficentes de assistência social.
Errada, porque a União não centraliza sozinha a coordenação e a execução dos programas; há descentralização e cooperação com outros entes e entidades.
- C)são objetivos da Assistência Social a proteção à família e à maternidade, excluindo-se a proteção à infância e à velhice, que serão objeto de outros ramos da Seguridade Social.
Errada, porque a Assistência Social inclui proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, sem excluir esses grupos.
- D)não está prevista a participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Errada, porque a participação da população na formulação e no controle das ações é diretriz expressa da Assistência Social.
- E)são objetivos da Assistência Social a proteção à família, à maternidade e à infância, excluindo-se a proteção à velhice, que será objeto de outros ramos da Seguridade Social.
Errada, porque a proteção à velhice também é objetivo da Assistência Social, não sendo excluída para outros ramos.
Gabarito: A
A Lei nº 8.212/1991 trata do custeio da Seguridade Social e, ao mencionar a Assistência Social, repete a lógica constitucional: ela deve ser organizada com descentralização político-administrativa. Ou seja, não fica tudo concentrado na União, porque a execução das ações deve ser repartida e articulada com Estados, Municípios e entidades assistenciais, de forma integrada. Esse modelo é bem importante: a Assistência Social não é prêmio para quem contribuiu, mas proteção para quem dela necessitar. Por isso, o sistema busca chegar mais perto da população, especialmente por meio da atuação local e da cooperação entre os entes federativos. A alternativa A está correta porque expressa exatamente essa diretriz de descentralização político-administrativa, prevista na Constituição Federal, art. 204, I, e reproduzida na legislação infraconstitucional. Além disso, a participação da população no controle das ações também é diretriz constitucional, o que ajuda a eliminar as demais alternativas. Em resumo: Assistência Social não é centralização de gabinete. É rede, articulação e atuação descentralizada, com foco na proteção de quem mais precisa.